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Entender cada detalhe da empresa é importante para a saúde financeira, principalmente se o assunto é sobre as movimentações econômicas. Na contabilidade, utiliza-se o termo patrimônio, que são todos os bens, direitos e obrigações da empresa.
Registrar a NCM de produtos é importante por muitos motivos. Um deles é o registro de estatísticas. Com o sistema, fica muito mais fácil para os países do Mercosul colherem dados comparativos sobre a comercialização de mercadorias de diversas categorias, já que a codificação facilita a tabulação das informações.
Os dados também são importantes para o governo, tanto no planejamento de incentivos fiscais quanto na análise e tomada de decisões sobre determinados mercados.
Outro fator importante é a aplicação do código NCM corretamente na NF-e, permitindo a aplicação correta das cargas tributárias sobre cada produto comercializado. Além disso, algumas mercadorias são beneficiadas com alíquotas diferenciadas, com possíveis isenções na cobrança de impostos, entre outros.
Incluir a NCM incorreta pode gerar multas de 1% sobre o valor aduaneiro da mercadoria, com valor mínimo de R$ 500,00 e máximo de 10% do Documento de Importação (DI).
O pior ainda não é a multa, mas a mercadoria retida, tanto na alfândega (produtos internacionais) quanto em outros estados. A carga pode ficar parada por um tempo indeterminado, até que se comprove o erro ou a investigação da fiscalização se conclua.
Toda mercadoria importada ou comprada no Brasil deve conter o código na sua documentação, seja na nota fiscal, livros legais, entre outros, mesmo que seja uma operação feita no mercado interno.
O sistema de categorização do Mercosul foi baseado no Sistema Harmonizado (SH), utilizado mundialmente.
O Sistema Harmonizado (SH) trata-se de um método internacional de classificação das mercadorias e dispõe de uma estrutura de códigos com as características específicas de cada produto.
O NCM é formado por oito dígitos. São dois para o capítulo, dois para a posição, um para a subposição 1, outro para a subposição 2 e, por fim, mais dois para o item.
Exemplo:
Em alguns casos, selecionando as duas ou três primeiras informações, o sistema pode apresentar uma lista com possíveis NCMs, sendo possível identificar quanto às características dos produtos.
Algumas empresas acabam inserindo, propositalmente, informações incompletas ou incorretas do código tentando escapar do regime de substituição tributária e até visando um possível ganho. Porém, isso acarretará em multa de 1% sobre o valor aduaneiro e da DI.
Veja Classificação Incorreta NCM – Receita Federal.
A classificação incorreta da NCM pode afetar tanto o fabricante da mercadoria quanto o cliente, pois quem recebe uma mercadoria já com código incorreto não está isento de culpa e também pode ser autuado.
Para saber detalhes sobre as penalidades, você pode consultar a página da Receita Federal.
Contar com uma contabilidade nesse momento é fundamental para que a empresa não tenha grandes prejuízos.
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